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A assembleia condominial é o órgão soberano do condomínio edilício. É nela que se deliberam obras, orçamento, prestação de contas, eleição e destituição de síndico, contratação de serviços e decisões que impactam diretamente o patrimônio dos condôminos. Diante disso, surge uma dúvida cada vez mais comum em condomínios de Belo Horizonte: o morador pode gravar a assembleia?  O síndico pode proibir? A LGPD impede filmagens? A gravação pode ser usada como prova judicial? Este art

A gestão condominial moderna exige participação ativa, fiscalização responsável e conhecimento mínimo da legislação aplicável. Quando os moradores se omitem, deixam de comparecer às assembleias, não analisam prestações de contas e evitam questionar decisões relevantes, criam um ambiente propício para erros administrativos, conflitos jurídicos e prejuízos financeiros. No contexto da legislação condominial brasileira, a omissão coletiva pode ser tão prejudicial quanto a má gest

Em tempos de hiperconectividade e grupos de mensagens instantâneas, muitos moradores confundem o sistema de câmeras do condomínio com ferramenta de vigilância pessoal. O boleto condominial não dá direito a “maratonar” a vida alheia. No condomínio edilício, a câmera existe para proteção patrimonial e segurança coletiva — não para satisfazer curiosidade, alimentar conflitos privados ou expor terceiros. O síndico que cede a pressões e libera imagens sem critério técnico e jurídi

A função de síndico não é simbólica. Trata-se de um cargo com responsabilidades legais expressamente previstas no Código Civil (Lei nº 10.406/2002), especialmente nos artigos 1.347 a 1.350. O síndico responde civilmente por seus atos, deve prestar contas, cumprir a convenção e agir com diligência. Quando determinados comportamentos passam a se repetir, o condomínio entra em zona de risco jurídico. Neste artigo, analisamos 7 situações que acendem o alerta vermelho na administr

A utilização de procurações em assembleias condominiais é prática legítima e juridicamente admitida no ordenamento brasileiro. No entanto, quando não há limites claros na convenção, o instrumento de representação pode se transformar em mecanismo de concentração de poder, comprometendo a governança e expondo o condomínio a riscos jurídicos relevantes. No contexto da gestão condominial profissional , especialmente em Belo Horizonte, onde há condomínios verticais de médio e gran

A atuação do síndico diante de uma situação emergencial é um dos pontos mais sensíveis da gestão condominial. Vazamentos estruturais, risco elétrico, incêndio, infiltrações graves, queda de fachada, colapso hidráulico ou falhas em elevadores exigem decisões rápidas — e juridicamente fundamentadas. Em 2026, com o aumento das exigências técnicas, maior judicialização das relações condominiais e crescente fiscalização municipal, compreender o que realmente caracteriza emergência

A aplicação de multas no condomínio é um dos temas mais sensíveis da gestão condominial. Quando mal conduzida, gera conflitos internos, ações judiciais e até responsabilização pessoal do síndico. Quando aplicada com base na legislação condominial e na convenção, torna-se instrumento legítimo de preservação da ordem, da segurança e do patrimônio coletivo. Em 2026, diante do aumento da judicialização das relações condominiais, síndicos e conselheiros precisam compreender com pr

O período de Carnaval, especialmente em cidades com intensa movimentação urbana como Belo Horizonte, impõe desafios concretos à gestão condominial. O aumento do fluxo de visitantes, a utilização de plataformas de locação por curta temporada e a maior circulação de pessoas estranhas ao condomínio elevam significativamente os riscos de segurança patrimonial, responsabilidade civil e conflitos internos. Para síndicos, conselheiros e condôminos, a questão central não é apenas “pe

A sustentabilidade financeira dos condomínios residenciais tornou-se um dos maiores desafios da gestão condominial moderna. Em 2026, esse cenário é ainda mais complexo diante do aumento contínuo dos custos operacionais, da maior exigência legal sobre a atuação do síndico e da necessidade de planejamento de longo prazo. Nesse contexto, compreender quais são as fontes de renda permitidas aos condomínios residenciais  e quais limites legais devem ser observados  é essencial para

O valor da taxa condominial deixou de ser apenas um dado operacional e passou a ser um indicador estratégico de saúde financeira, governança e valorização imobiliária . Em 2026, síndicos, conselheiros, investidores e condôminos precisam compreender como e por que os custos condominiais tendem a evoluir no médio e longo prazo , especialmente quando analisados à luz do tipo de edificação  e do contexto econômico brasileiro . Este artigo apresenta uma análise técnica, juridicame

O mercado imobiliário brasileiro vive, em 2026, um momento de transição estrutural. Em Belo Horizonte, essa realidade é ainda mais evidente: condomínios com mais de 40 ou 50 anos coexistem com empreendimentos recém-entregues, altamente tecnologizados e alinhados a novos padrões de moradia. Para síndicos, conselheiros, investidores e condôminos, compreender os desafios, vantagens e desvantagens das edificações antigas e novas  deixou de ser apenas uma análise técnica e passou

A gestão condominial exige planejamento técnico, controle rigoroso de prazos e profundo conhecimento legal. Um dos maiores riscos enfrentados por condomínios em Belo Horizonte é a ausência de um checklist anual estruturado , o que pode resultar em autuações administrativas, responsabilização civil e criminal do síndico e aumento expressivo de custos por falta de prevenção. Este artigo apresenta um checklist anual completo de tarefas obrigatórias e recomendadas , com base na l

A correta definição do rateio das despesas condominiais  é um dos temas que mais geram conflitos, judicializações e insegurança jurídica nos condomínios brasileiros — especialmente em grandes centros urbanos como Belo Horizonte . Em 2026, com maior rigor fiscal, aumento de custos operacionais e maior conscientização dos condôminos sobre seus direitos, a atenção a esse tema tornou-se ainda mais estratégica. Este artigo explica, de forma detalhada, técnica e com base legal , qu

A gestão do consumo de água é, hoje, um dos temas mais sensíveis da administração condominial moderna. Em condomínios residenciais, especialmente em cidades com alta densidade urbana como Belo Horizonte , erros no rateio de água figuram entre as principais causas de conflitos, questionamentos administrativos e ações judiciais contra síndicos. A implantação de hidrômetros individuais trouxe mais justiça no pagamento, mas também aumentou significativamente a complexidade técnic

O crescimento exponencial dos serviços de entrega por aplicativo trouxe conveniência aos moradores, mas também novos desafios de segurança, organização e responsabilidade jurídica para os condomínios . Em resposta a esse cenário, foi sancionada no Rio de Janeiro a Lei nº 9.226/2026 , que estabelece regras claras para a realização de entregas em condomínios residenciais. Embora a lei tenha vigência territorial restrita ao Estado do Rio de Janeiro , seu conteúdo já é tratado co

A administração de um condomínio exige cada vez mais conhecimento técnico, organização, transparência e tempo . Por isso, muitos condomínios têm optado pela contratação de um síndico profissional , uma solução moderna e eficiente para garantir uma gestão condominial organizada e sem conflitos . Mas afinal, o que é um síndico profissional, como ele atua e quando vale a pena contratar esse serviço?  É isso que você vai entender neste artigo. O que é um síndico profissional? O s

A instalação de ar-condicionado em condomínios é uma demanda cada vez mais comum, especialmente em grandes centros urbanos. No entanto, apesar de parecer uma intervenção simples, esse tipo de instalação envolve questões legais, estruturais, estéticas e de segurança , que impactam diretamente a coletividade condominial. Neste artigo, explicamos, com base na legislação brasileira vigente , normas técnicas aplicáveis  e boas práticas de governança , quando a instalação de ar-con

A cobrança de taxas condominiais é um dos temas que mais geram dúvidas, conflitos e questionamentos em condomínios edilícios. Entre as perguntas mais recorrentes está: o morador da cobertura deve pagar mais condomínio?  A resposta passa, necessariamente, pela compreensão do conceito de fração ideal , instituto central da legislação condominial brasileira. Neste artigo, explicamos de forma clara e juridicamente fundamentada o que é fração ideal , como ela influencia o rateio d

Em 2026, o Brasil avança em uma das maiores reformas tributárias das últimas décadas, com impactos que vão além das grandes empresas e investimentos financeiros — atingindo diretamente o setor imobiliário e a gestão condominial . Neste artigo, explicamos com base em fontes confiáveis e em andamento legislativo o que muda na legislação tributária em 2026  e como essas alterações podem afetar o seu condomínio, sua gestão e os condôminos . Incluímos neste conteúdo os principais

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