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Legislação e Normas
A categoria Legislação e Normas do blog da Sora Gestão Condominial reúne conteúdos explicativos sobre leis condominiais, direitos e deveres de síndicos e condôminos, regimento interno e convenção de condomínio. Os artigos abordam temas legais de forma simples e objetiva, ajudando síndicos profissionais, moradores e administradores a manter uma gestão condominial regular, segura e em conformidade com a legislação vigente, prevenindo conflitos e problemas jurídicos no condomínio.
Mercados autônomos dentro do condomínio: o que a legislação brasileira permite (e o que ainda não regula)
Os mercados autônomos em condomínios — também chamados de mini mercados ou marketplaces internos — tornaram-se uma tendência crescente nos últimos anos, oferecendo conveniência aos moradores. No entanto, surgem dúvidas importantes: 👉 O condomínio pode instalar um mercado interno? 👉 Precisa de aprovação em assembleia? 👉 Existe legislação específica que regulamente esse tipo de atividade? Neste artigo, explicamos estritamente o que a legislação brasileira prevê , utilizando
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10 de jan.3 min de leitura
Instalação de carregador de carro elétrico em condomínio: o que a legislação brasileira permite (e o que ainda não regula)
Com o crescimento do uso de veículos elétricos , muitos moradores passaram a buscar informações sobre a instalação de carregadores em vagas de garagem individuais . No entanto, por se tratar de um tema relativamente novo , surgem dúvidas importantes: 👉 O morador pode instalar livremente? 👉 Precisa de autorização do condomínio? 👉 Existe lei específica sobre isso? Neste artigo, explicamos estritamente o que está previsto na legislação brasileira , deixando claro quando não h
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10 de jan.4 min de leitura
Regras para animais de estimação em condomínio: o que é permitido pela lei brasileira?
As dúvidas sobre animais de estimação em condomínios estão entre as mais frequentes nas administrações. Muitos moradores ainda acreditam que o condomínio pode proibir animais ou impor regras excessivas — o que nem sempre é verdade. Neste artigo, você vai entender o que a legislação brasileira realmente permite , quais são os direitos e deveres dos tutores , o papel do regimento interno e como o síndico deve atuar. O condomínio pode proibir animais de estimação? ❌ Não. O con
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10 de jan.3 min de leitura
Hierarquia jurídica no condomínio: o que prevalece entre leis, convenção e regimento interno?
Conflitos em condomínios muitas vezes surgem por uma dúvida comum: qual regra deve ser seguida quando há divergência entre a lei, a convenção e o regimento interno? Entender a hierarquia jurídica desses instrumentos é essencial para garantir decisões válidas, evitar nulidades e assegurar uma gestão condominial segura . Neste artigo, você vai entender qual norma prevalece em cada situação , como essas regras se relacionam e o papel do síndico profissional no cumprimento da
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10 de jan.3 min de leitura
Quóruns em assembleias de condomínio: o que a legislação exige para cada decisão
As decisões tomadas em assembleias de condomínio impactam diretamente a administração, as finanças e a convivência entre moradores. Para que essas decisões sejam válidas e seguras juridicamente , a legislação estabelece quóruns mínimos específicos , que variam conforme o tipo de deliberação. Neste artigo, você vai entender quais são os quóruns previstos na legislação , quando cada um se aplica e por que respeitá-los é fundamental para evitar nulidades e conflitos. O que é qu
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10 de jan.3 min de leitura
Atualização da convenção e do regimento interno: quando, por que e como fazer corretamente
A convenção de condomínio e o regimento interno são os principais documentos que regem a administração e a convivência condominial. No entanto, muitos condomínios operam com regras antigas, desatualizadas ou em desacordo com a legislação atual, o que pode gerar conflitos, insegurança jurídica e dificuldades na gestão. Neste artigo, você vai entender quando e por que atualizar a convenção e o regimento interno , quais os custos envolvidos , quem são os profissionais capacita
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10 de jan.3 min de leitura
Legislação condominial: principais normas que síndicos e moradores precisam conhecer
A legislação condominial é a base para uma convivência organizada, segura e justa dentro do condomínio. Conhecer as normas do condomínio evita conflitos, garante o cumprimento da lei e facilita o trabalho do síndico. Neste artigo, você vai entender quais são as principais regras que regem a vida condominial e a importância de uma gestão profissional para manter o condomínio em conformidade legal. O que é legislação condominial? A legislação condominial é o conjunto de leis
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10 de jan.2 min de leitura
Dicas de gestão condominial da Equipe Sora: Tendências e Dicas para Síndicos e moradores
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