Atualização da convenção e do regimento interno: quando, por que e como fazer corretamente

A convenção de condomínio e o regimento interno são os principais documentos que regem a administração e a convivência condominial. No entanto, muitos condomínios operam com regras antigas, desatualizadas ou em desacordo com a legislação atual, o que pode gerar conflitos, insegurança jurídica e dificuldades na gestão.

Neste artigo, você vai entender quando e por que atualizar a convenção e o regimento interno, quais os custos envolvidos, quem são os profissionais capacitados para esse trabalho, além das vantagens e desvantagens dessa atualização.

Qual a diferença entre convenção e regimento interno?

Convenção de condomínio

Prevista nos arts. 1.333 e 1.334 do Código Civil, a convenção define:

• Forma de administração

• Competência do síndico

• Quóruns para decisões

• Regras gerais do condomínio

  
  

Ela possui caráter jurídico e registral, devendo ser registrada em cartório.

Regimento interno

O regimento interno regula o dia a dia do condomínio, como:

• Uso das áreas comuns

• Horários

• Normas de convivência

• Penalidades

  
  

Normalmente não exige registro em cartório, salvo disposição em contrário na convenção.

Quando atualizar a convenção e o regimento interno?

A atualização é recomendada quando:

• Os documentos são muito antigos

• Há conflitos frequentes entre moradores

• A convenção está em desacordo com o Código Civil

• Surgem novas tecnologias (aplicativos, portarias remotas, assembleias virtuais)

• O condomínio mudou de perfil ou porte

• Há dificuldade de aplicação de multas e regras

📌 Convenções anteriores a 2002 (vigência do atual Código Civil) merecem atenção especial.

Por que atualizar esses documentos?

Atualizar a convenção e o regimento interno traz:

• Segurança jurídica

• Clareza de direitos e deveres

• Redução de conflitos

• Apoio à atuação do síndico

• Regras mais adequadas à realidade atual

  
  

Uma gestão moderna depende de normas atualizadas.

Quem pode elaborar ou atualizar a convenção e o regimento?

Profissionais capacitados:

• Advogado especializado em direito condominial (mais recomendado)

• Apoio técnico do síndico profissional

• Consultorias especializadas em governança condominial

⚠️ Importante: A redação deve respeitar a legislação vigente. Textos genéricos ou copiados podem gerar nulidade jurídica.

Quórum legal para aprovação

Convenção de condomínio

📘 Art. 1.351 do Código Civil

• Exige aprovação de 2/3 dos condôminos

• Deve ser registrada em cartório após aprovação

  
  

Regimento interno

• O quórum pode variar conforme a convenção

• Geralmente aprovado por maioria simples em assembleia

  
  

Custos envolvidos na atualização

Os custos variam conforme:

• Complexidade do condomínio

• Honorários advocatícios

• Registro em cartório (no caso da convenção)

  
  

💰 Em geral, os custos incluem:

• Elaboração ou revisão jurídica

• Convocação de assembleia

• Registro da nova convenção

  
  

Apesar do custo inicial, a atualização costuma gerar economia a médio e longo prazo, ao evitar litígios.

Vantagens de atualizar a convenção e o regimento

✔ Mais segurança jurídica

✔ Regras claras e aplicáveis

✔ Redução de conflitos

✔ Valorização do condomínio

✔ Apoio à gestão do síndico

✔ Adequação à legislação atual

Possíveis desvantagens e cuidados

⚠️ Pontos de atenção:

• Resistência de moradores

• Dificuldade para atingir quórum

• Custo inicial

• Necessidade de negociação e mediação

  
  

Esses desafios podem ser superados com boa comunicação e condução profissional.

O papel do síndico profissional nesse processo

O síndico profissional é fundamental para:

• Identificar a necessidade de atualização

• Organizar o processo e a comunicação

• Apoiar o advogado na realidade do condomínio

• Conduzir assembleias com imparcialidade

  
  

Isso torna o processo mais seguro e organizado.

Como a Sora Gestão Condominial atua nesse processo

A Sora Gestão Condominial, como síndico profissional, atua de forma:

• Técnica e imparcial

• Alinhada à legislação vigente

• Em parceria com advogados especializados

• Com comunicação clara aos moradores

  
  

Nosso foco é garantir normas claras, atualizadas e aplicáveis.

Conclusão

A atualização da convenção e do regimento interno é um passo importante para modernizar o condomínio, reduzir conflitos e garantir segurança jurídica. Apesar dos desafios, os benefícios superam os custos quando o processo é bem conduzido.

👉 Seu condomínio precisa atualizar a convenção ou o regimento interno? Entre em contato com a Sora Gestão Condominial e conte com uma gestão profissional e segura.

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Selo Editorial Sora | Gestão Condominial com Base Legal

Este conteúdo foi elaborado pela equipe da Sora Gestão Condominial, especializada em síndico profissional, com base na legislação brasileira vigente, boas práticas de governança e compromisso com a transparência, segurança jurídica e foco no cliente.

Todos os artigos do nosso blog têm caráter educativo e informativo, sem substituição de orientação jurídica individualizada.