TERMOS DE USO

SORA GESTÃO CONDOMINIAL
www.soragestaocond.com
Atualizado em: Março de 2026

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1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar o website www.soragestaocond.com, preencher formulários, contratar serviços ou interagir com conteúdos disponibilizados pela SORA GESTÃO CONDOMINIAL (“SORA”), o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso.

Caso não concorde com quaisquer disposições, deverá interromper imediatamente o uso do site.

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2. OBJETO

O presente instrumento regula:

• O acesso e uso do website;

• O envio de formulários e geração de leads;

• A solicitação de propostas comerciais;

• A contratação dos serviços de sindicatura profissional;

• A responsabilidade das partes.

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3. NATUREZA DAS INFORMAÇÕES DO SITE

As informações disponibilizadas no site possuem caráter:

• Institucional

• Informativo

• Comercial

Não constituem:

• Consultoria jurídica individualizada

• Consultoria contábil personalizada

• Garantia de resultado financeiro

• Promessa de redução de custos

• Compromisso de performance específica

A contratação dos serviços dependerá de proposta formal e contrato específico.

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4. AUSÊNCIA DE GARANTIA DE RESULTADO

A SORA atua com diligência técnica e profissional, porém:

• Não garante redução de inadimplência;

• Não garante aprovação de contas em assembleia;

• Não garante valorização imobiliária;

• Não garante economia financeira específica;

• Não garante êxito em demandas judiciais.

A atuação depende de fatores externos, inclusive decisões assembleares.

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5. RESPONSABILIDADE DO CONDOMÍNIO

O condomínio contratante permanece responsável por:

• Deliberações assembleares;

• Aprovação de despesas;

• Aprovação de contratos;

• Votações internas;

• Informações fornecidas à SORA.

A SORA atua como executora técnica das decisões regularmente aprovadas.

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6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A SORA não será responsável por:

• Decisões tomadas pelo condomínio;

• Informações incorretas fornecidas por condôminos;

• Atos de terceiros (fornecedores, bancos, prestadores);

• Falhas técnicas de plataformas externas;

• Interrupções de internet;

• Ataques cibernéticos de alta complexidade;

• Casos fortuitos ou força maior.

A responsabilidade da SORA limita-se aos danos diretos comprovados decorrentes de dolo ou culpa grave.

Fica expressamente excluída responsabilidade por:

• Lucros cessantes

• Danos indiretos

• Danos morais coletivos presumidos

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7. USO ADEQUADO DO SITE

O usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras;

• Não utilizar o site para fins ilícitos;

• Não tentar invadir sistemas;

• Não disseminar vírus ou códigos maliciosos;

• Não utilizar dados obtidos no site para fins indevidos.

O descumprimento poderá gerar responsabilização civil e criminal.

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8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todo o conteúdo do site, incluindo:

• Textos

• Logotipo

• Identidade visual

• Layout

• Materiais institucionais

São de titularidade exclusiva da SORA, sendo vedada reprodução sem autorização.

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9. FORMULÁRIOS E GERAÇÃO DE LEADS

O envio de informações por formulários:

• Não gera obrigação automática de contratação;

• Não cria vínculo contratual imediato;

• Não gera expectativa de prestação gratuita de serviço.

A SORA poderá contatar o usuário para fins comerciais.

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10. RELAÇÃO CONTRATUAL

A contratação formal de serviços somente ocorrerá mediante:

• Proposta escrita;

• Aprovação assemblear;

• Assinatura de contrato específico.

Estes Termos não substituem contrato de prestação de serviços.

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11. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO

A atuação da SORA não gera vínculo empregatício com:

• Condôminos

• Funcionários do condomínio

• Prestadores de serviço terceirizados

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12. SEGURANÇA DIGITAL

A SORA adota medidas técnicas de segurança, porém:

Nenhum sistema é absolutamente inviolável.

O usuário reconhece os riscos inerentes ao ambiente digital.

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13. PROVA DIGITAL

Registros eletrônicos, logs e comunicações realizadas por meio do site poderão ser utilizados como meio de prova em processos administrativos ou judiciais.

 

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS

A SORA poderá alterar estes Termos a qualquer momento.

O uso continuado do site implicará aceitação da versão vigente.

 

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, especialmente:

• Lei Geral de Proteção de Dados

• Marco Civil da Internet

• Código de Defesa do Consumidor

• Código Civil

 

16. FORO

Fica eleito o foro da comarca da sede da SORA para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.