Reforma Tributária 2026: Como as Mudanças Afetam a Gestão do Seu Condomínio

Sora Gestão Condominial
24 de jan.
4 min de leitura

Em 2026, o Brasil avança em uma das maiores reformas tributárias das últimas décadas, com impactos que vão além das grandes empresas e investimentos financeiros — atingindo diretamente o setor imobiliário e a gestão condominial.

Neste artigo, explicamos com base em fontes confiáveis e em andamento legislativo o que muda na legislação tributária em 2026 e como essas alterações podem afetar o seu condomínio, sua gestão e os condôminos.

Incluímos neste conteúdo os principais pontos de atenção tributária, o papel do síndico profissional diante das novas regras e como uma gestão condominial focada em compliance pode reduzir riscos, melhorar a governança e evitar passivos.

O que muda na tributação em 2026: visão geral da reforma tributária

Em 2025 e 2026, o Brasil consolidou medidas que significam uma reforma ampla da tributação sobre o consumo e outras bases tributárias, com foco em simplificação e reorganização de impostos.

1. Nova tributação sobre consumo: CBS e IBS

Uma das principais mudanças é a instituição de um modelo dual de imposto sobre bens e serviços, que substitui gradualmente tributos como o ICMS, ISS, PIS e COFINS por dois tributos novos:

CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) — tributo federal
IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — tributo estadual e municipal

Essa mudança foi formalizada pela Lei Complementar 214/2025, sancionada em janeiro de 2025 e com transição iniciada em 2026. Nesse ano, os tributos passam por um período de testes, com eventual recolhimento simbólico antes da implantação plena que se estenderá até 2033.

2. Período de transição em 2026

A legislação prevê que, durante 2026, haverá:

Período de adaptação obrigatória para contribuintes
Testes operacionais do IBS e CBS, sem recolhimento pleno em alguns casos
Necessidade de adequação de sistemas de emissão fiscal e escrituração digital

Esse ambiente de transição exige atenção contábil, inclusive por condomínios que mantêm atividades tributáveis, como locações e serviços prestados.

Impactos diretos para imóveis e condomínios

Embora grande parte da reforma tenha foco em consumo e cadeia produtiva, algumas alterações podem afetar diretamente proprietários, investidores e condomínios.

Tributação de rendimentos imobiliários

A tributação dos rendimentos de locação imobiliária sofrerá alterações relevantes a partir de 2026:

Proprietários com mais de três imóveis alugados ou com receita anual superior a R$ 240 mil poderão ser exigidos a recolher IBS e CBS além do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre os aluguéis.
Isso pode se refletir na estrutura financeira dos proprietários e, em condomínios onde a maioria dos moradores é investidor-locador, pode reverberar em assembleias, rateios de inadimplência e fluxo de caixa.

Essas mudanças tributárias decorrem das alterações no tratamento fiscal da locação, que passam a enquadrar essa atividade como atividade econômica tributável dentro do novo sistema IBS/CBS.

Efeitos indiretos sobre despesas condominiais

O novo sistema tributário pode também gerar impactos indiretos relevantes, tais como:

Aumento de custos de serviços contratados pelo condomínio, na medida em que fornecedores passam a se adequar ao sistema IBS/CBS;
Possíveis revisões em obrigatoriedade de retenções tributárias na fonte em serviços de terceiros;
Mudanças em tributos sobre obras e serviços contratados — exigindo maior controle documental pela gestão condominial.

Em todas essas hipóteses, é imprescindível que a administração do condomínio esteja alinhada com a legislação vigente e assessorada por profissionais qualificados, evitando erros de compliance tributário que podem resultar em multas, autuações ou passivos inesperados.

Papel do síndico profissional frente às mudanças tributárias

As alterações tributárias de 2026 reforçam a necessidade de uma gestão condominial profissional, atualizada e preventiva. O síndico profissional deve:

Monitorar alterações legais e fiscais com apoio de especialistas tributaristas e contadores;
Adequar a contabilidade e escrituração fiscal do condomínio para novas exigências do IBS/CBS;
Revisar contratos de prestação de serviços para assegurar que cláusulas fiscais e responsabilidades estejam atualizadas;
Promover assembleias informativas que esclareçam efeitos diretos e indiretos das mudanças para condôminos e proprietários;
Garantir compliance tributário, reduzindo riscos de autuações, multas e desentendimentos.

A atuação técnica do síndico profissional, como a que a Sora Gestão Condominial oferece, assegura que o condomínio esteja preparado para as exigências legais, com governança transparente, segurança jurídica e foco no cliente.

Conclusão

As mudanças na legislação tributária em 2026, especialmente relativas à reforma tributária que institui o IBS e a CBS e revisa a tributação de rendimentos imobiliários, exigem atenção e preparo das gestões condominiais. O período de transição, ainda em 2026, será crucial para ajustes operacionais e de compliance.

Para condomínios que buscam segurança jurídica, governança eficaz e tranquilidade na gestão tributária e financeira, contar com um síndico profissional especializado, como a equipe da Sora Gestão Condominial, é um diferencial estratégico. #síndico profissional em Belo Horizonte

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Selo Editorial Sora | Gestão Condominial com Base Legal

Este conteúdo foi elaborado pela equipe da Sora Gestão Condominial, especializada em síndico profissional, com base na legislação brasileira vigente, boas práticas de governança e compromisso com a transparência, segurança jurídica e foco no cliente.